Projeto ‘Terra Protegida’ garante a criação de 32 novas Reservas do Patrimônio Natural no Estado da Bahia
As ações concentradas do projeto ‘Terra Protegida’ contra o desmatamento ilegal na região do médio Paraguaçu resultaram na criação de 32 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), totalizando 2.164,77 hectares de áreas protegidas na Bahia, área que equivale a cerca de 1.545 campos de futebol. Essas novas áreas de proteção ambiental foram obtidas a partir de 32 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que foram firmados pelo MPBA. A atuação conjunta realizada pelos promotores de Justiça e servidores do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo do MPBA (Ceama) começou na última segunda-feira, dia 17, e terminou hoje, dia 21 de março, no Município de Itaberaba.
“Estamos ampliando a proteção ambiental por meio de compensações ambientais através da criação de RPPNs, unidades de proteção integral, e incentivos à regularização do imóvel rural e suas atividade agrossilvopastoris. O projeto já demonstrou ser uma ferramenta eficaz na preservação dos recursos naturais da Bahia e no efetivo combate ao desmatamento ilegal em nosso estado, contribuindo significativamente para a redução dos efeitos negativos das mudanças climáticas ”, afirmou o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Ceama.
Além disso, as ações arrecadaram R$ 2.539.612,88 para o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF), criado pelo MPBA para custear ações e projetos voltados à defesa dos direitos fundamentais. Participaram das ações em Itaberaba o coordenador do Ceama, Augusto Matos; a cogerente do projeto, a servidora Rousyana Gomes de Araújo; e os promotores de Justiça, Thyego de Oliveira Matos, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Itabera; Thomas Bryan Freitas do Nascimento, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Mata de São João; Adriano Nunes de Souza, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Euclides da Cunha; e Fábio Nunes Guimarães, da Promotoria de Justiça de Serrinha. Também participaram dessa etapa os servidores do Ceama Delina Azevedo, Jamson Guimarães, Pedro Nogueira, Evelyne Lima, Danilo Santos e Jeliane Pacheco.
O projeto tem como objetivo principal combater o desmatamento ilegal e promover a regularização ambiental dos imóveis rurais na Bahia. Em Itaberaba, região que possui cerca de 18 mil hectares desmatados, foram realizadas 120 audiências na Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente. Na ocasião, foi feita ampla divulgação do projeto Terra Protegida visando esclarecimento de todos os produtores rurais, com o objetivo da regularização das atividades.
Impacto crescente
O ‘Terra Protegida’ vem fortalecendo a proteção ambiental na Bahia desde sua criação, em 2024. Em sua primeira etapa, realizada em outubro de 2024 na região de Juazeiro, foram arrecadados mais de R$ 400 mil em indenizações e criadas 26 RPPNs, protegendo 488,48 hectares. Já na segunda fase, em Irecê, foram firmados 30 TACs e estabelecidas 29 novas áreas de preservação, que juntas somam 475,8 hectares de vegetação nativa recuperada.
Agora, em Itaberaba, os recursos obtidos com os 32 TACs assinados serão utilizados para projetos ambientais que incluem reflorestamento, monitoramento de áreas degradadas e ações educativas voltadas à conscientização dos proprietários rurais.
