O ex-vocalista da banda New Hit, Eduardo Martins Daltro Sobrinho, teve pedido de soltura negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele está preso desde 2 de dezembro, cumprindo pena de 10 anos de prisão por estupro coletivo cometido em 2016. A decisão, unânime, foi assinada no último dia 10 por desembargadores da Primeira Câmara Criminal, Segunda Turma Julgadora.
Dudu, como é conhecido, está custodiado no Presídio de Irecê. No pedido de soltura, um habeas corpus, o advogado Victor Valente fez várias argumentações, dentre elas de que a pretensão punitiva estaria prescrita e que a prisão viola os chamados princípios da legalidade, segurança jurídica e dignidade humana, causando, segundo ele, “constrangimento ilegal flagrante” a Dudu.
O processo está em segredo de Justiça. O Portal do Casé apurou que, na alegação, o advogado Victor Valente disse ainda que o prazo da prescrição iniciou-se em 13 de maio de 2015 e teria encerrado em 13 de maio de 2023.
"Todavia, o Impetrante deixou de apresentar a integralidade dos autos do processo originário, especialmente documentos que permitissem verificar com precisão os marcos interruptivos e suspensivos da prescrição, como as decisões recursais e o trânsito em julgado definitivo para ambas as partes", entenderam os desembargadores responsáveis por negar o pedido de soltura.
"A prisão do paciente decorre de sentença condenatória com trânsito em julgado, proferida em conformidade com os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Não há elementos que indiquem qualquer violação aos direitos fundamentais do Paciente, tampouco ilegalidade manifesta nos atos judiciais praticados pela autoridade coatora", ponderaram, ainda. Entre 2016 e 2025, Eduardo cumpriu pouco mais de nove meses de prisão.
CRIME
Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo foi condenado por cometer estupro coletivo contra duas garotas no dia 26 de agosto de 2012, no município de Ruy Barbosa. Além de Eduardo, estão com mandados em aberto pelo mesmo crime Alan Aragão Trigueiros, Guilherme Augusto Campos Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias.
Todos os mandados foram assinados pelo juiz Jesaías da Silva Puridade, da Vara Criminal, Júri e de Execuções Penais de Ruy Barbosa.
“O caso chamou a atenção das mais diversas autoridades e ampliou a discussão acerca da banalização do sexo mediante violência e da violência sexual contra a mulher. É um caso emblemático porque foi um estupro praticado de modo coletivo contra duas mulheres adolescentes que tiveram a coragem de romper a barreira do silêncio e denunciar os estupradores”, disse, na época em que a condenação foi confirmada, a promotora de Justiça Marisa Jansen.
Segundo a denúncia, acatada em primeira e segunda instâncias, o estupro coletivo ocorreu dentro do ônibus da banda, para o qual as garotas foram convidadas a entrar pelos artistas após uma sessão de autógrafos e fotos ao final do show do grupo. No interior do veículo, as garotas passaram a ser vítimas de abuso.
Fonte: https://portaldocase.com.br/categoria/seguranca/noticias/justica-nega-soltura-do-ex-cantor-da-new-hit-condenado-por-estupro
