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O ex-prefeito Jose Bonifácio Marques Dourado moveu uma Ação Popular contra o ex-prefeito Cláudio Serrada e ex-membros da gestão da prefeitura de Ruy Barbosa, além de dois postos de combustível.
A ação denuncia supostos atos de improbidade administrativa, com acusações de esquema de fraudes em licitações, apropriação de bens e desvio de verbas públicas na prefeitura municipal de Ruy Barbosa no período de 2021 a 2024.
No total, são 20 ações ajuizadas na Ação Popular que foi protocolada na tarde desta segunda-feira dia 20 de janeiro de 2025.
DETALHES
A ação cita que nos exercícios financeiros de 2021 a 2024, o Município de Ruy Barbosa/BA deflagrou 05 (cinco) processos licitatórios, com a finalidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis: óleo diesel S500, óleo diesel S10, gasolina e álcool, para atender às demandas das diversas secretarias.
De acordo com o documento, existiu um caráter fraudulento dos processos licitatórios, no que diz respeito a existência de suposto esquema de desvio de recursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, por meio de licitações direcionadas e contratos superfaturados para o fornecimento de combustíveis.
Tais evidências apontam para a existência de suposta simulação de competição na licitação, com prévia combinação de preços, com vistas a favorecer as empresas JSS-COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA e MARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
OUTRAS PROVAS:
A Ação Popular cita que não houve divulgação em diário oficial e não há prova nem certidão a atestar a divulgação do aviso de licitação. No mesmo sentido, o certame e contrato não foi registrado no Portal da Transparência de Ruy Barbosa, violando o art. 8º, inciso IV, da Lei de Acesso à Informações.
SUCATAS ERAM "ABASTECIDAS"
Ainda de acordo com a denúncia, contratadas as empresas, o ex-prefeito Cláudio (e o secretário de saúde), em unidade de desígnios com o tesoureiro efetuaram pagamentos indevidos a uma das empresas de combustível por serviços superfaturados (que não foram prestados).
A orquestragem da fraude e desvio de dinheiro público nos procedimentos de licitatórios deram-se da seguinte forma: inclusão de dados falsos nos mapas de consumo de combustíveis relativos aos abastecimentos dos veículos sucateados.
O documento trás uma série de placas de veículos que foram supostamente abastecidos mesmo não tendo condições de circular, ou em estado de "sucata."
VEÍCULOS NA GARAGEM:
A denúncia identificou que os veículos se encontram, como dito, sucateados, conforme demonstram, de forma inequívoca, os registros fotográficos/filmagens realizados na garagem municipal – localizada no Espaço Gandaia, Bairro Jardim Alvorada.
PEDIDO DE AFASTAMENTO
A ação Popular pede ainda o afastamento do Controlador Interno e pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, com a explicação que poderão se valer do poder institucional para influenciar e/ou coagir testemunhas, destruir provas, documentos, enfim, tumultuar a instrução processual bem como praticar mais atos lesivos ao erário.
De acordo com a denúncia, foram desviados cerca de R$ 27.479.948,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais). Nosso site entrou em contato com os citados desta matéria e aguarda resposta.
Confira o documento na íntegra clicando AQUI
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