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Convocatória para Assinatura dos Termos de Execução da Lei Paulo Gustavo em Ruy Barbosa

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 A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, por meio da Secretaria de Esporte Cultura Lazer e Turismo, em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), CONVOCA todos os artistas, produtores culturais e coletivos SELECIONADOS nos Editais de Audiovisual e Demais Áreas da Cultura, para a assinatura dos Termos de Execução.

Este importante passo formaliza a execução dos projetos aprovados e garante a implementação das ações culturais que irão fortalecer e enriquecer a cena artística local. Data: de 14 a 18 de Outubro Horário: das 9:00 ás 17:00 Local: Biblioteca Municipal Cora Bastos Guedes 

Documentação Necessária:

  • Documento oficial com foto (RG ou CNH)
  • Certidões Negativas de débitos (Federal, Estadual e Municipal)
  • Comprovante de residência
  • Cópia dos documentos da empresa ou MEI (Para Pessoa Jurídica)
  •  Informações bancárias para repasse de recursos


Importante: A assinatura dos termos é essencial para o início da execução do projeto e liberação dos recursos. Em caso de não comparecimento, o selecionado estará sujeito às penalidades previstas no edital, incluindo a perda do direito ao recurso. 

Confira lista de comtemplados: https://www.ruybarbosanoticias.com.br/2024/09/prefeitura-de-ruy-barbosa-divulga.html



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