De 12 a 15 de outubro, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil implementou um esquema de fiscalização e monitoramento na Serra do Orobó.
Essa ação está em conformidade com o Decreto Estadual do Governo, que proíbe temporariamente a técnica agrícola de coivaras, principalmente em Unidades de Conservação, visando evitar incêndios florestais de grandes proporções.
O Técnico/Fiscal Sandro Arruda tem sido fundamental nesse trabalho e Artur Francelino ressalta a importância da prevenção e educação ambiental como soluções eficazes.
Segundo a Portaria Nº 29.624, nos casos em que for possível a emissão de DQC o requerente deverá apresentar justificativa assinada por um responsável técnico habilitado sobre o tema. O não cumprimento dos compromissos elencados nas DQCs emitidas implicará na aplicação das penalidades cabíveis, bem como no seu cancelamento.
Ainda, segundo a Portaria que entrou em vigor nesta sexta-feira, dia da publicação, a lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais no Estado da Bahia.
