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O DECRETO Nº 036/2023 de 19 de outubro de 2023 dispõe sobre a redução temporária, dos salários mensais dos Agentes Políticos Municipais Eletivos e Não Eletivos da cidade de Ruy Barbosa. O Decreto considera as notórias dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios Brasileiros e a redução brusca de Receitas do Município.
Ficam reduzidos em 12% (doze por cento), os subsídios mensais dos Agentes Políticos Eletivos, Prefeito e Vice-Prefeito. Também ficam reduzidos em 12% (doze por cento), os subsídios mensais dos Agentes políticos não eletivos, ocupantes de Cargo Público de Secretário Municipal, Controlador Interno, Chefe de Gabinete e Procurador.
Além disso ficam reduzidas em 50% (cinquenta por cento), as gratificações recebidas pelos servidores municipais. O decreto tem prazo determinado de duração, iniciando-se no dia 01 de outubro a 31 de dezembro do corrente ano.
Crise Fundo de Participação dos Municípios FPM
O Prefeito Cláudio conversou com nosso site no início do mês, comparando o valor recebido do FPM pelo município ano passado em comparação com o do ida 10/10/2023. 2022: R$ 1.415.918,34. Já este mês de outubro de 2023 receberá (ou já recebeu) R$ 1.216.058,11, uma queda de 14%.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios.
