Irregularidade no repasse da verba de fundo eleitoral em 2020 pode mudar resultado das eleições em Ruy Barbosa?
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do TRE-BA que desaprovou as contas de campanha dos candidatos da chapa majoritário do PSD, referentes às Eleições de 2020, quando concorreram aos cargos de prefeito e vice-prefeito Cláudio Serrada e Itamar respectivamente, e confirmou a determinação de restituição da quantia de R$ 31.200,00 ao Tesouro Nacional, em razão do repasse irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos políticos distintos.
A decisão baseia-se em norma jurídica que veda às coligações nos sistemas proporcionais, ou seja, eleições para vereadores. Constatou-se que o PSD partilhou verba do fundo de campanha entre os vereadores dos partidos políticos da coligação majoritária, quando na verdade só poderia repassar tal recurso entre os próprios vereadores do PSD, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Uma vez que, demonstrada a irregularidade do repasse da verba de fundo eleitoral para a proporcional (vereadores) , essa decisão teria o condão de afetar as eleições Municipais quanto as cadeiras da Câmara de Vereadores de Ruy Barbosa?
Com base no processo e na decisão do Tributal Superior Eleitoral, os candidatos que, de alguma forma, se socorrerem do judiciário por se sentiram prejudicados, poderiam entrar com ação judicial. A possibilidade de uma decisão favorável é significativa. Se a justiça entender que houve uma desigualdade financeira na corrida eleitoral, o candidato derrotado em 2020 poderia assumir uma vaga após uma possível decisão procedente.
