Vice-presidente eleito e coordenador de transição, Geraldo Alckmin anunciou no fim da manhã desta quarta-feira, 16, novos nomes para a equipe de transição. Foram citados nomes de quinze grupos de transição. O senador Otto Alencar (PSD-BA), reeleito este ano, ficará em Desenvolvimento Regional. No mesmo grupo, foi escolhido o também senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O Decreto 7221/2010 estabelece como princípio da transição de governo a colaboração entre o governo atual e o governo eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
A Lei 10.609/2002 instituiu que a transição se inicia dois dias úteis após o turno que decide as eleições presidenciais e termina 10 dias após a posse do candidato eleito. Durante esse período, são criados 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG), responsáveis por entender o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública e preparar os atos de iniciativa do novo presidente.
