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O estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do território Piemonte do Paraguaçu foi aprovado nesta terça-feira (26), no município de Piritiba, durante reunião entre técnicos da Diretoria de Planejamento Territorial da Secretaria Estadual do Planejamento (DPT/Seplan), prefeitos e secretários municipais dos diversos municípios que compõem o território. Ainda na reunião, os prefeitos de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada e de Boa Vista do Tupim, Hélder Campos, foram eleitos presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente.
A Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e técnica da DPT, Fabiana Matos, destacou a importância do momento por se tratar do único Território de Identidade da Bahia que ainda não havia consolidado o seu consórcio público. “É importante dizer que esse consórcio surge enquanto uma demanda do Colegiado Territorial e que ele trará para os municípios participantes, além dos benefícios naturais proporcionados pela organização, o efeito inclusivo, já que vinham ficando de fora de algumas políticas públicas”.
O Consórcio do Piemonte do Paraguaçu é de natureza multifinalitária, podendo atuar, dentre outros segmentos, na regularização fundiária, infraestrutura viária, gestão de resíduos sólidos e infraestrutura hídrica.
De acordo com o Decreto N. 6.017 de janeiro de 2007, define-se por Consórcio Público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Em contato com o Secretário Artur Francelino agradeceu ao Colegiado do Território e em especial ao companheiro Juvenal do Cetep de Itaberaba, Fabiana e Barreto da Seplan onde percorreram os treze municípios convocando e articulando os prefeitos para a criação dessa ferramenta de política pública tão importante para o desenvolvimento da nossa região.
Cláudio, agora presidente, falou que depois de dois anos de articulação entre os municípios do nosso Território Piemonte do Paraguaçu, finalmente foi oficializado, onde trará muitos benefícios para nossa comunidade e facilitará investimentos na região.
Os municípios de Itaberaba, Santa Terezinha, Mundo Novo, Macajuba e Tapiramutá ficaram de fora. Itatim optou em ficar no consorcio do Jequiriça. Ficando formada pelos municípios de Ruy Barbosa, Piritiba, Lajedinho, Iaçu, Rafael Jambeiro, Ibiquera e Boa Vista do Tupim.
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