O BPC - Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - LOA, é a
garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais. Para ter
direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que
1/4 do salário mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, não necessário
ter contribuído no INSS para ter direito a ele.
Todos os idosos devem estar inscritos no Cadastro Único até
15 de dezembro. O cadastro é realizado na Secretaria de Assistência Social