REF.: TCM mostra vereador de
Ruy Barbosa recebendo R$ 865.440,00. Vereador nega valor e diz ser erro de
digitação do sistema.
Prezados(as)
Senhores(as)
Em face da denuncia ora veiculada
pelo meio de comunicação site www.ruybarbosanoticias.com.br;
compre-nos apresentar a esta Casa Legislativa os esclarecimentos
necessários, ao final dos quais restara
incontestável que a notícia aqui mencionada foi veiculada de forma equivocada e
irresponsável.
Como é de conhecimento, o TCM por
meio da Transparência Municipal disponibiliza a toda população o acompanhamento
dos gastos e despesas realizadas na gestão municipal, de maneira que é possível
a qualquer munícipe consultar via site do TCM as notas de empenho, liquidação e pagamentos dos órgãos
públicos em geral de todo o Estado da Bahia.
Neste sentido, seguindo as
orientações do TCM, a Câmara Municipal de Rui Barbosa, cumpre com todas as suas
obrigações, transmitindo as suas informações contábeis para que a população
possa acompanhar os procedimentos do legislativo municipal.
No que toca à folha de pagamento
especificamente, objeto da notícia veiculada, vale esclarecer que o VALOR TOTAL
DA FOLHA DE VEREADORES (incluindo todos os vereadores) para o ano de 2017 foi
estimado em R$ 865.440,00, valor este que deve ser objeto de empenho, de acordo
com o previsto na Lei nº. 4.320/64 que estabelece as normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle de orçamentos, da qual vale destacar o
seguinte trecho:
“O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”
Sendo assim, o empenho gera para o órgão uma obrigação de
pagamento caso a despesa venha se concretizar. Dessa forma, cabe à Câmara
enviar a informação para que seja feito o empenho do valor da folha anual de
todos os vereadores que ficará publicado no site do TCM, ficando ao acesso de todos os munícipes as despesas previstas
para todo o ano de 2017.
Pois bem, feitos estes breves esclarecimentos, cumpre
acrescentar que, seguindo a orientação do TCM, aqui entendida no sentido amplo,
isto é, orientações previstas nas leis, resoluções, pareceres e instruções,
esta Casa Legislativa disponibilizou por meio do SIGA o valor total estimado da
folha de todos os vereadores para o ano de 2017.
Vale ressaltar que o valor de R$ 865.440,00 é o valor
estimado para pagamento dos salários de todos os vereadores da Câmara Municipal
de Rui Barbosa do ano de 2017 inteiro e não apenas do vereador Sr. Geovan de
Jesus Santo, tal como veiculado de forma equivocada no site www.ruybarbosanoticias.com.br.
A despeito do nobre serviço
prestado pelo site de notícias à população de Rui Barbosa, somos forçados a
concluir que neste caso acabou por prestar um “(des)serviço” ao levar uma
informação equivocada e falsa para os munícipes. Para demonstrar o equívoco
levado a efeito por este meio deste veículo, basta verificar no próprio site do
TCM que, clicando-se no número do documento, podem-se consultar os detalhes do
empenho, onde é possível verificar que o valor total empenhado de R$ 865.440,00 é referente à DESPESA COM PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
PARA O ANO DE 2017, incluindo-se todos os que ocupam esta função, e não apenas
o vereador citado (equivocadamente) pelo site www.ruybarbosanoticias.com.br.
Para que não reste dúvida sobre a veracidade dos
esclarecimentos aqui prestados, constamos as telas abaixo com o passo-a-passo para
consulta dos valores recebidos por cada vereador, sendo que ao somar todos os
valores poderemos chegar ao valor total de R$ 865.440,00:
No destaque consta o valor total
previsto para despesa com pagamento de subsídios dos vereadores da Câmara
E por fim o valor a ser recebido
por cada vereador. Aqui é possível verificar que o Vereador Sr. Geovan de Jesus
Santos tem como subsídio mensal o valor de R$ 6.010,00.
Somente, a título de informação,
vale acrescentar que a Lei Municipal nº. 105 de 05/12/2016 que fixa o subsídio
dos vereadores do Município de Ruy Barbosa para quadriênio de 2017/2020 prevê
no art. 3º que o vereador faz jus a percepção de um subsidio mensal fixado
no importe de R$ 7.500,00; sendo que o valor hoje recebido pelos mesmos é de R$
6.010,00.
Desse modo, prestados os
esclarecimentos necessários, e restando evidente que o Vereador Sr. Geovan de Jesus Santos não recebeu o valor de R$
865.440,00, sendo este o VALOR TOTAL ESTIMADO PARA PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DE
TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA DE RUY BARBOSA, forçoso concluir, mais uma
vez, que o site www.ruybarbosanoticias.com.br
veiculou notícia falsa, completamente equivocada e em detrimento desta Casa Legislativa
e do citado vereador. E se não bastasse, ainda prestou um (des)serviço à
população de Ruy Barbosa ao veicular uma informação inverídica, sendo inclusive
recomendado e de bom tom que os responsáveis pela notícia providenciem a
imediata retratação e a retirada da informação falsa do site para evitar as
medidas judiciais cabíveis.
Julgando ter-lhes apresentado
todas as informações que nos cabia, permanecemos à disposição para outras
solicitações futuras.