Prefeito de Itaberaba é punido por irregularidades na contratação de mão de obra

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta terça-feira (6) a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho. A Corte formulou a representação, em razão de irregularidades na contratação da Cooperalogis – Cooperativa de Administração e Apoio Logístico, ao custo total de R$7.505.500,00, para a locação de mão de obra, em 2015. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, ainda multou Filho em R$8 mil. O TCM concluiu que o prefeito terceirizou a contratação de profissionais para o exercício de atividades-meio e fim, o que é vedado pelo ordenamento, por tratar-se de atividades típicas da Administração Pública. Ainda cabe recurso da decisão.